A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) em Moçambique observa com atenção os resultados eleitorais recentemente divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). O contexto atual das eleições em Moçambique é marcado por uma série de desafios e preocupações que afetam a percepção da transparência e legitimidade do processo eleitoral.
Contexto dos Resultados Eleitorais
Os resultados anunciados pela CNE, embora oficialmente reconhecidos, não foram suficientes para dissipar as preocupações levantadas pela MOE UE sobre a integridade do processo de contagem e apuramento dos votos. A observação eleitoral é um componente essencial da democracia, uma vez que garante que as eleições sejam conduzidas de maneira justa, transparente e livre de manipulações. Assim, a MOE UE enfatiza a importância de um processo eleitoral que não apenas atenda aos padrões técnicos, mas também inspire confiança entre os cidadãos.
Transparência na Contagem e Apuramento dos Votos
A transparência na contagem e apuramento dos votos é um princípio fundamental em qualquer sistema democrático. A MOE UE salienta que a falta de clareza nesse processo pode levar a desconfiança e descontentamento entre a população. Portanto, a missão reitera seu apelo às autoridades eleitorais para que garantam um nível máximo de transparência, que inclui a publicação dos resultados desagregados por mesa de voto. Esta prática não só proporciona maior clareza, mas também permite que os partidos políticos e a sociedade civil verifiquem a precisão dos resultados.
A importância da desagregação dos resultados por mesa de voto reside no fato de que isso oferece uma visão mais granular do desempenho eleitoral em diferentes áreas, facilitando a identificação de possíveis irregularidades. Essa prática é um passo crucial para assegurar a confiança no sistema eleitoral, promovendo um ambiente de diálogo e legitimidade.
A Resposta do Conselho Constitucional
Além das preocupações sobre a transparência, a MOE UE também se dirige ao Conselho Constitucional, instando-o a responder adequadamente aos recursos contenciosos apresentados por diversos partidos. O papel do Conselho Constitucional é fundamental na mediação de disputas eleitorais e na salvaguarda dos direitos políticos dos cidadãos. A missão acredita que um tratamento justo e equitativo dos recursos é essencial para fortalecer a confiança nas instituições democráticas e garantir que todos os partidos tenham voz em questões que afetam o processo eleitoral.
Violência e Respeito às Liberdades Fundamentais
A MOE UE condena veementemente a violência dispersiva contra manifestantes e a violência política que se manifestaram nos últimos dias. Esses atos não apenas comprometem a integridade do ambiente eleitoral, mas também ameaçam as liberdades fundamentais que sustentam a democracia. O direito de reunião pacífica é um pilar essencial em qualquer sociedade democrática, e sua proteção deve ser uma prioridade para todas as autoridades.
Em momentos de tensão política, é crucial que todas as partes envolvidas se abstenham de atos de violência. A MOE UE apela a todas as partes para que priorizem o diálogo e a resolução pacífica de disputas. O respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos deve ser intransigente, pois são elementos fundamentais para a construção de uma sociedade coesa e harmoniosa.
O Papel da Sociedade Civil e da Comunidade Internacional
A participação da sociedade civil é vital para garantir que as eleições sejam observadas de forma independente e imparcial. Organizações não governamentais, grupos comunitários e cidadãos engajados desempenham um papel crucial na vigilância do processo eleitoral e na promoção da transparência. A MOE UE encoraja a sociedade civil a continuar seu trabalho vital, defendendo a integridade do processo eleitoral e mobilizando a população para que exerça seus direitos de forma pacífica.
A comunidade internacional também tem um papel significativo a desempenhar. A observação eleitoral não é apenas uma responsabilidade local; é uma questão que envolve o interesse global em promover e proteger os valores democráticos. A cooperação entre as nações e as organizações internacionais pode ajudar a garantir que as eleições sejam conduzidas de acordo com os padrões mais elevados.
Conclusão
Em conclusão, a MOE UE reafirma a importância de um processo eleitoral transparente e legítimo em Moçambique. O recente anúncio dos resultados pela CNE, embora oficial, não apaga as preocupações legítimas sobre a transparência do processo de contagem e apuramento. A missão instiga as autoridades eleitorais a adotarem medidas que promovam a confiança pública, como a publicação de resultados desagregados.
Ademais, o Conselho Constitucional deve agir de maneira justa e equitativa ao lidar com os recursos contenciosos, assegurando que todos os partidos tenham a oportunidade de expressar suas preocupações. A condenação da violência e a proteção das liberdades fundamentais são cruciais para o fortalecimento da democracia em Moçambique.
Portanto, a MOE UE apela a todos os envolvidos no processo eleitoral—autoridades, partidos políticos, sociedade civil e cidadãos—para que trabalhem juntos em prol de um ambiente pacífico e democrático, onde a vontade do povo seja respeitada e valorizada. A construção de uma democracia sólida e sustentável requer um compromisso coletivo com os princípios de transparência, diálogo e respeito pelos direitos humanos.
(Declaração à Imprensa)
